Solidariedade é pedir muito? – por Gilmar Júnior, em 14 de dezembro de 2005

O governador gaúcho, Germano Rigotto, foi a público hoje pedir solidariedade. Enfim, Rigotto reservou seu discurso de socorro para setores detentores de bons salários e que ainda exigiam reajuste: os magistrados. O contribuinte do RS, dessa vez, foi poupado, já que o Estado mais meridional do Brasil ostenta o mais alto ICMS (29%) sobre combustíveis, telefonia e outros produtos. Para agravar o quadro, a estagnação monetária do RS inviabiliza políticas de investimento, o que explica, em parte, a saída de 40 fábricas do setor calçadista para pagos muito distantes. A outra parcela de culpa do fenecimento do setor secundário gaúcho está nas mãos da lancinante política econômica do governo Lula, que fixa juros altos em prol de um superávit primário para agradar aos olhos do FMI e seus congêneres.

Rigotto pediu, em alto e bom tom, que o Poder Judiciário gaúcho abra mão da petição de reajuste de mais de 12% que os senhores magistrados requerem. Se tal abuso fosse sancionado, os cofres combalidos do RS sangrariam em mais R$ 7 milhões mensais. O Judiciário abocanha, por mês, R$ 60 milhões. Não é pouca a sangria, tendo em vista as verbas destinadas a setores primordiais para o desenvolvimento sustentável de qualquer gestão, como a saúde e a educação. O que os magistrados têm a dizer sobre sua tentativa de aumento salarial, diante da massa salarial brasileira que vê os rendimentos caírem para patamares abaixo de R$ 800, conforme pesquisa da Fundação Getúlio Vargas para o último trimestre do ano?

O governador gaúcho lançou mão da palavra “solidariedade” num momento crítico. O sindicato dos professores estaduais já acenou, na semana passada, que reclama um reajuste idêntico. Do contrário, no raiar de 2006 o RS será surpreendido por mais uma greve. Setores do Poder Judiciário falam em salários defasados e em excesso de trabalho. Faço-lhes ver que não são os únicos a terem tais problemas. O próprio magistério concorre em carga horária exorbitante e em rendimentos cada vez mais minguados. Resta saber quais prerrogativas os senhores magistrados possuem para solicitar tamanha extravagância, acima dos outros trabalhadores brasileiros.

Insisto que é uma extravagância esse reajuste de 12% para um poder considerado lento e pervertido. Um exemplo que ainda não arrefeceu na opinião pública nacional foram as tentativas do Supremo Tribunal Federal (STF) de, ao menos, protelar a cassação do ex-deputado (graças a Deus) José Dirceu. Os votos dos ministros do STF foram um solene afago ao governo federal. Muitos dos que ocupam as cadeiras do STF, com polpudos salários, são indicados pelo presidente Lula. É a antiga e inquietante política do “toma lá, dá cá”.

Solidariedade, palavra sendo posta à prova. Seu significado de apelo e de cidadania será testado no desenrolar do embate governo estadual versus Poder Judiciário do RS. E outro léxico igualmente terá seu significado apreciado: a palavra justiça. Em tempos de avalanche de corrupção em Brasília, ser justo tornou-se obsoleto ou até personagem de folclore. Mas ser justo, justamente no poder que deveria zelar pelas leis, não é qualidade de uns e outros. É obrigação.