As resoluções do Fórum Social Mundial - 2005

Um grupo de renomados ativistas e intelectuais lançou no dia 29 de janeiro, durante o 5º Fórum Social Mundial, um manifesto que tem como objetivo dar cara e corpo às propostas debatidas e defendidas pelos movimentos sociais. O documento Doze Propostas para Outro Mundo Possível foi assinado, entre outros, por Adolfo Pérez Ezquivel, Eduardo Galeano e Frei Betto.
O manifesto propõe o cancelamento da dívida pública dos países do sul, a taxação internacional das transações financeiras e o desmantelamento progressivo dos paraísos fiscais, jurídicos e bancários. Além disso, ele pede também a proibição de todo o tipo de patente de conhecimento e seres vivos, assim como da privatização de bens comuns da humanidade, em particular a água.
– Entre as inúmeras propostas que saíram dos Fóruns, um grande número delas conta sem dúvida com um amplo apoio nos quadros dos movimentos sociais – afirma a carta.
Mas a tentativa de elaborar um documento com propostas consensuais passou longe do consenso.
– É um manifesto deles para caracterizar uma alternativa ao Consenso de Washington, e será agregado às outras propostas de ação do FSM – disse Francisco Whitaker, um dos integrantes do Comitê Internacional do FSM, que preferiu não assinar o documento.
O manifesto foi lançado em um tradicional hotel no centro de Porto Alegre, no início da noite de sábado, longe do Território Social Mundial, que concentra as atividades do FSM.
– Nós nos expressamos a título estritamente pessoal e não pretendemos falar em nome do Fórum. Submetemos esses pontos fundamentais à apreciação dos atores e movimentos sociais de todos os países – esclarece o documento.
Os signatários do manifesto são: Adolfo Pérez Esquivel; Aminata Traoré; Eduardo Galeano; José Saramago; François Houtart; Armand Matellar; Boaventura de Sousa Santos; Roberto Sávio; Ignácio Ramonet; Ricardo Petrella; Bernard Cassen; Samuel Luis Garcia; Tariq Ali; Frei Betto; Emir Sader; Samir Amin; Atílio Borón; Walden Bello e Immanuel Wallerstein.Confira os principais pontos do manifesto:1) Anular a dívida pública dos países do Hemisfério Sul, que já foi paga várias vezes e que constitui, para os Estados credores, os estabelecimentos financeiros e as instituições financeiras internacionais, a melhor maneira de submeter a maior parte da humanidade à sua tutela;
2) Aplicar taxas internacionais às transações financeiras (especialmente a Taxa Tobin às transações especulativas de divisas);
3) Desmantelar progressivamente todas as formas de paraísos fiscais, jurídicos e bancários, por considerá-los como um refúgio do crime organizado, da corrupção e de todos os tipos de tráficos;
4) Cada habitante do planeta deve ter direito a um emprego, à proteção social e à aposentadoria, respeitando a igualdade entre homens e mulheres;
5) Promover todas as formas de comércio justo, rechaçando as regras de livre comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC). Excluir totalmente a educação, a saúde, os serviços sociais e a cultura do terreno de aplicação do Acordo Geral Sobre o Comércio e os Serviços (AGCS) da OMC;
6) Garantir o direito à soberania e segurança alimentar de cada país, mediante a promoção da agricultura campesina. Isso pressupõe a eliminação total dos subsídios à exportação dos produtos agrícolas, em primeiro lugar por parte dos Estados Unidos e da União Européia. Da mesma maneira, cada país ou conjunto de países deve poder decidir soberanamente sobre a proibição da produção e importação de organismos geneticamente modificados destinados à alimentação;
7) Proibir todo tipo de patenteamento do conhecimento e dos seres vivos, assim como toda a privatização de bens comuns da humanidade, em particular a água;
8) Lutar por políticas públicas contra todas as formas de discriminação (sexismo, xenofobia, anti-semitismo e racismo. Reconhecer plenamente os direitos políticos, culturais e ambientais (incluindo o domínio de recursos naturais) dos povos indígenas;
9) Tomar medidas urgentes para pôr fim à destruição do meio ambiente e à ameaça de mudanças climáticas graves. Implementar outro modelo de desenvolvimento fundado na sobriedade energética e no controle democrático dos recursos naturais;
10) Exigir o desmantelamento das bases militares estrangeiras e de suas tropas em todos os países, salvo quando estejam sob mandato expresso da Organização das Nações Unidas;
11) Garantir o direito à informação e o direito de informar dos cidadãos mediante legislações que ponham fim à concentração de veículos em grupos de comunicação gigantes;
12) Reformar e democratizar em profundidade as organizações internacionais, entre elas a Organização das Nações Unidas (ONU), fazendo prevalecer nelas os direitos humanos, econômicos, sociais e culturais, em concordância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Isso implica a incorporação do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional e da Organização Mundial do Comércio ao sistema das Nações Unidas. Caso persistam as violações do direito internacional por parte dos Estados Unidos, transferir a sede da ONU de Nova Iorque para outro país, preferencialmente do Sul.